O Ministério Público, através da Procuradoria Distrital da República em Cuamba, formalizou a constituição de Venâncio António Bila Mondlane como arguido no âmbito do processo n.º 595/0102/P/2024. A acção surge na sequência de suspeitas envolvendo alegados crimes de natureza política e penal.
De acordo com o termo de constituição a que o Essência Moz teve acesso, Mondlane é suspeito de ter cometido os crimes de Incitamento à Desobediência Colectiva, Denúncia Caluniosa e Ofensa à Honra do Presidente da República, nos termos dos artigos 65, 66, 396, 402 e 237 do Código Penal em vigor, aprovado pela Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro.
O político, conhecido pela sua postura crítica em relação à governação actual, passa agora a responder formalmente às acusações constantes no processo. A constituição como arguido foi já comunicada ao próprio, que terá agora de cooperar com a Justiça na tramitação dos factos que lhe são imputados.
Apesar da gravidade das acusações, importa lembrar que Venâncio Mondlane beneficia, por força da lei, da presunção de inocência, um princípio constitucional que garante os seus direitos até uma eventual condenação transitada em julgado.
Até ao momento, não há confirmação oficial sobre a imposição de medidas cautelares como termo de identidade e residência ou outras restrições.
A situação de Mondlane volta a colocar em debate a liberdade de expressão, os limites do discurso político e a actuação do Ministério Público no contexto de figuras públicas críticas ao poder vigente.
Este é um processo que promete marcar o cenário político moçambicano nos próximos tempos, estando a sociedade civil e observadores internacionais atentos ao seu desenrolar.
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