Indemnização de 1,6 mil milhões de euros continua em disputa judicial entre Moçambique e a Privinvest
O escândalo das dívidas ocultas conheceu mais um desdobramento significativo com a decisão do Tribunal Comercial de Londres, que autorizou a inclusão dos herdeiros do falecido empresário franco-libanês Iskandar Safa no processo movido por Moçambique. A medida visa garantir o pagamento da indemnização de aproximadamente 1,6 mil milhões de euros, montante que o tribunal considerou devida ao Estado moçambicano pelos prejuízos causados no escândalo de corrupção que envolve a empresa Privinvest.
Iskandar Safa, proprietário da Privinvest, foi considerado culpado, juntamente com a sua empresa, por corromper o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, para facilitar a assinatura de garantias soberanas em empréstimos bancários de alto valor concedidos às empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM. Os empréstimos, contratados entre 2013 e 2014, destinavam-se à aquisição de navios e equipamentos de vigilância marítima, numa operação que nunca correspondeu aos objetivos anunciados.
Safa faleceu a 29 de janeiro de 2024, antes da sentença ser oficialmente proferida. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique solicitou ao tribunal a substituição do arguido falecido pelos seus herdeiros a viúva Clara Martinez Thedy de Safa e os filhos Akram Safa e Alejandro Safa de modo a evitar que a decisão judicial perdesse eficácia.
O juiz Robin Knowles, que já havia condenado a Privinvest no ano passado, acolheu o pedido, sublinhando que a continuidade do processo era fundamental para assegurar justiça e evitar que o veredito britânico fosse ignorado em jurisdições como o Líbano, onde a personalidade jurídica de heranças não é automaticamente reconhecida.
A decisão de Knowles autoriza, além da inclusão dos novos arguidos, a modificação do processo e a emissão de notificações fora da jurisdição britânica. No entanto, questões processuais adicionais serão tratadas em fases posteriores. Vale lembrar que, em abril, o mesmo juiz concedeu à Privinvest o direito de recorrer da sentença, embora a data para a apreciação do recurso ainda não esteja marcada.
O escândalo das dívidas ocultas já causou prejuízos superiores a 2,2 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano, revelando um esquema de corrupção que envolveu altas figuras políticas e instituições financeiras internacionais. Apesar das consequências devastadoras para as finanças públicas e para a imagem do país, muitos dos principais envolvidos continuam impunes, alimentando o sentimento de descrença na justiça e na luta contra a corrupção.
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