O Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, expressou severas críticas aos deputados da Assembleia da República pela demora na aprovação da nova Lei da Polícia, pendente há mais de uma década. Durante uma cerimónia de patenteamento de agentes na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, Rafael manifestou o seu descontentamento com a situação, alegando que a falta desse instrumento legal afecta directamente a capacidade operacional e a eficiência das forças policiais no país.
Rafael sublinhou que a actual lei, em vigor há muitos anos, está desatualizada e não responde mais às necessidades de ordem e segurança pública que o país enfrenta. “E o país tem instituições com leis em dia, menos a polícia. É difícil fazer passar a Lei da Polícia neste país”, afirmou o Comandante-Geral, acrescentando que, “é difícil fazer passar a Lei da Polícia nesse país.”
O comandante destacou que essa situação prolongada tem gerado questionamentos dentro da própria corporação, com muitos agentes sentindo-se desvalorizados e ignorados. “Fiquei calado, e fui atender às preocupações dos colegas que estão ansiosos […] Moçambicanos reconhecem a sua polícia, porque cada um tem um membro polícia na família, incluindo aqueles que têm receios de aprovar a Lei da Polícia. Entretanto, vão votar. A lei vai ser aprovada”, garantiu Rafael, em um discurso que visava levantar a moral dos policiais presentes.
Impactos da Lei desatualizada
A ausência da aprovação da nova Lei da Polícia, segundo Rafael, representa um obstáculo significativo na melhoria das operações da PRM. Explicou que, com uma legislação defasada, torna-se mais difícil implementar novas estratégias e adoptar tecnologias modernas para reforçar a segurança pública. O comandante defendeu que a aprovação da lei seria fundamental para garantir uma polícia mais preparada e eficaz no combate à criminalidade.
“Há muito trabalho a ser feito para garantir a ordem e a segurança no nosso país, mas sem um arcabouço legal actualizado, a polícia é obrigada a operar de maneira limitada, enquanto outras instituições funcionam com leis reformadas”, reiterou o Comandante-Geral.
Crítica aos deputados e apelo ao voto
Rafael direcionou suas críticas aos parlamentares que, segundo ele, têm bloqueado a aprovação da nova lei. Afirmou que não se trata de todos os deputados, mas de “pessoas que têm uma visão oculta, mas que não a apresentam”. Para o Comandante, a falta de interesse de determinados políticos em aprovar a lei demonstra desrespeito pela polícia, que desempenha um papel crucial na segurança do país. Foi enfático ao lembrar que a polícia também faz parte do eleitorado e merece consideração.
“Às vezes os políticos nos insultam, nos ofendem, sem saber que nós também somos eleitores. Então, a mensagem também fica para os políticos: que respeitam essa vossa polícia, porque até então, a polícia que têm é esta”, declarou Rafael. Também, aproveitou a ocasião para apelar aos policiais para exercerem o seu direito de voto de maneira consciente nas eleições que se aproximam, com a esperança de eleger novos deputados que priorizem a aprovação da Lei da Polícia.
O Comandante-Geral encerrou o seu discurso com um apelo à coesão dentro da corporação e à confiança no processo eleitoral, na expectativa de que a próxima legislatura traga a mudança necessária para que a Polícia da República de Moçambique possa operar com uma lei moderna e eficaz.